Este artigo visa analisar as principais mudanças introduzidas pela Reforma da Política Agrária Comum (PAC) da União Europeia, aprovada no final de 2013, pelo Parlamento Europeu, para o período de 2014 a 2020. De acordo com o texto aprovado, a PAC terá um orçamento menor que o dos sete anos anteriores e três países a mais (agora, depois do ingresso da Bulgária, Romênia e Croácia, são 28 países membros). Ademais, de um orçamento 12% menor em valores nominais, há que se observar uma mudança significativa na orientação geral da política: de uma prioridade setorial para a territorial. Na verdade, nossa hipótese é de que estamos diante de uma reforma que representa um trânsito do protagonismo de uma política de tipo setorial, dirigida à gestão da dimensão produtiva do setor agrário com as ajudas diretas, para a qual se dirigem as críticas mais contundentes, a uma outra, territorial, orientada à gestão de territórios rurais, que busca viabilizar processos de desenvolvimento rural e remunerar os agricultores pela produção de bens públicos. Portanto, além de avaliar a importância para a Europa em ter uma PAC, ainda que não satisfaça mais a maioria dos agricultores, mas que atenda, em parte, às demandas de outros segmentos sociais, e mesmo da pressão internacional, pretende-se analisar os elementos da reforma numa perspectiva que vai além dos aspectos pontuais, ou seja, pretende-se traçar as linhas por onde se produz o trânsito de um política menos orientada ao setor e mais orientada ao território.
This work aims to analyse the main changes introduced by the European Union's Common Agricultural Policy (CAP) reform, passed at the end of 2013 by the European Parliament, coming into effect from 2014 to 2020. According to the reform, the CAP will have a lower budget than the years before and three more countries (now, after the entry of Bulgaria, Romania and Croatia, 28 countries are members). In addition to a 12% lower budget per value, it should be noticed a significant change of the general policy orientation: from a sectoral to a territorial priority. Actually, the hypothesis is that we are in the face of a reform that represents a transit from a sectoral-based policy, addressed to the agrarian sector's productive management with direct assistance, which leads the most scathing criticisms, to a territorial-based policy, oriented to rural area management, which tries to enable rural development processes and remunerate the farmers for the public goods production. Therefore, besides evaluating the importance of having a CAP for Europe, though it does not satisfy most of the farmers anymore, but it attends part of demands of others social segments, and even of the international pressure, the purpose is to analyse the elements of the reform in a perspective that goes beyond specific aspects. In other words, the purpose is to trace the lines where it produces the transit of a policy less guided to the sector and more to the territory.
